ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 20-08-2015.
Aos vinte dias do mês de
agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto
Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo
Brum, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do
Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Lourdes
Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 147/15 (Processo nº 1623/15), de autoria de Alberto Kopittke.
Do EXPEDIENTE, constaram os ofícios nos 739 e 770/15, de Marcos
Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerência Executiva de Governo da
Caixa Econômica Federal. A
seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do
artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Redes de Leitura – Rede de
Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre – Cirandar”. Compuseram a Mesa: Mauro
Pinheiro, presidindo os trabalhos; Graça Bernardes, Gestora da Biblioteca
Comunitária Cristal, e Marcia Cavalcante, Coordenadora de Desenvolvimento
Institucional da organização não governamental Cirandar. Após, o Presidente
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Graça
Bernardes e Marcia Cavalcante, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Na
oportunidade, foram realizadas apresentações de um vídeo sobre a Rede de
Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre e de poesia por crianças participantes
do projeto Redes de Leitura. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Mônica Leal, Bernardino Vendruscolo,
Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol. Os trabalhos foram
suspensos das quinze horas e treze minutos às quinze horas e dezesseis minutos.
Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Pablo Mendes Ribeiro,
solicitando alteração de seu nome parlamentar para Mendes Ribeiro. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciou-se Fernanda Melchionna. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
013/15, discutido por Lourdes Sprenger; os Projetos de Lei do Legislativo nos
124, 142, 144, 150 e 140/15, este discutido por Delegado Cleiton, e o Projeto
de Resolução nº 030/15, este discutido por Delegado Cleiton; em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/15; os Projetos de Lei do
Legislativo nos 104, 105, 110, 113, 130, 136, 146 e 116/15, este
discutido por Delegado Cleiton, e os Projetos de Resolução nos 028 e
029/15. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Alberto Kopittke, duas vezes,
Mônica Leal, Lourdes Sprenger e Dinho do Grêmio. Às dezesseis horas e um
minuto, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar sobre as
Redes de Leitura – Rede de Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre, trazido
pela Cirandar.
Convidamos
para compor a Mesa: a Sra. Graça Bernardes, gestora da Biblioteca Comunitária
do Cristal; a Sra. Marcia Cavalcante, Coordenadora de Desenvolvimento
Institucional da ONG Cirandar.
A
Sra. Graça Bernardes está com a palavra.
A
SRA. GRAÇA BERNARDES: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras desta Casa;
autoridades presentes; amigos, temos a satisfação de apresentar as Redes de
Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre fundada pela ONG Cirandar em 2008.
Essa organização teve como objetivo propagar, nesta Capital, uma rede que
estimula a prática e o prazer de ler, além de proporcionar formação de
mediadores de leitura.
É com satisfação que a rede traz ao conhecimento dos senhores um trabalho em
busca da valorização, neste Período
temático de Comunicações, através de iniciativas de uma grande equipe que
valoriza a cultura em nossa Cidade, para estender, em diversas regiões e
organizações de Porto Alegre, espaços de leitura àqueles que não têm acesso a
bons livros para aprimorar os seus conhecimentos. Esse deve ser o caminho
evolutivo que a cidadania almeja atingir. Vale lembrar e exaltar a dedicação e
o esforço com que esses agentes participantes das bibliotecas comunitárias,
sejam técnicos ou voluntários, vêm perseguindo o seu objetivo. Assim, vêm às
bibliotecas comunitárias, a exemplo do apoio recebido por entidades associativas
de caráter voluntário, como associações de bairros, clubes de mães, entidades
religiosas, etc., que lutam cotidianamente por maiores condições de razoável
espaço e sobrevivência financeira. Neste momento, quer contar com decidido
apoio desta Câmara de Vereadores no sentido de articular e firmar compromissos
como os já conquistados por ocasião da aprovação do Plano Municipal do Livro e
da Leitura e do Plano Municipal de Cultura e suas adequadas emendas, inclusive
aquela que eleva os percentuais orçamentários para a cultura.
Relacionamos aqui as seguintes bibliotecas
comunitárias: Aninha Peixoto, Zona Norte, bairro Santa Rosa; Arquipélago, Zona
Norte; Ilha Grande dos Marinheiros; Arvoredo, Zona Leste, Vila Mapa;
Ceprimoteca, Zona Norte, bairro Santa Maria Goretti; Chocolatão, Zona Leste,
Vila Chocolatão; Cristal, Zona Sul, bairro Cristal; Ilê Ará, Zona Leste, Morro
da Cruz; Jardim Ipiranga, Zona Norte, Vila Ipiranga; Visão Periférica, Zona
Leste, Vila das Laranjeiras. Por tudo isso, buscamos a conscientização dos Srs.
Vereadores no apoio a essas bibliotecas comunitárias. Muito obrigada.
Apresentamos agora um vídeo que conta um pouco
da história das bibliotecas comunitárias.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
A SRA. GRAÇA
BERNARDES: Passamos
a uma apresentação muito especial das crianças da Biblioteca Chocolatão e da
Biblioteca Arquipélago.
(Procede-se à apresentação do grupo musical.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Sra. Marcia Cavalcante, Coordenadora de
Desenvolvimento Institucional da ONG Cirandar, está com a palavra.
A
SRA. MARCIA CAVALCANTE: Boa tarde a todos os Vereadores e a todas as
Vereadoras. Boa tarde a todas as pessoas que está na plenária, enriquecendo
esta nossa tarde. (Palmas.) Vieram de longe, organizaram a sua agenda para
estarem conosco.
Nós começamos esse trabalho em 2008 na
Biblioteca Comunitária Ilê Ará no Morro da Cruz; hoje somos nove comunidades,
espalhadas pela Cidade. Muitos sonhos, muitas articulações, muitas lutas,
muitos desafios de todas as entidades que gerenciam todos esses espaços.
Atualmente, em cada uma das nossas bibliotecas
comunitárias, são emprestados, em média, 250 livros por mês; 400 livros são
lidos em cada um dos lugares, através de consultas e pesquisas. Em cada uma das
nossas casas, das nossas bibliotecas são realizadas, aproximadamente, 30 rodas
de história e atividades culturais por mês; ao todo, por ano, atendemos mais de
10 mil pessoas, entre atividades de pesquisa, leitura e promoção da arte e da
cultura com outras linguagens artísticas. As nossas bibliotecas, senhoras e
senhores, não são espaços cinzas com livros velhos; são espaços vivos, como
vocês puderam ver no vídeo e como viram aqui, com a roda de poesia com as
crianças; são espaços onde a cultura local, as culturas das comunidades são
evidenciadas, e os conhecimentos que estão fora das nossas comunidades chegam
como prioridade. Acreditamos na leitura como um direito humano; acreditamos que
a leitura amplie a visão de mundo, construa o pensamento crítico e nos torne
cada vez mais humanos.
Reconhecemos a força do trabalho comunitário e
acreditamos que a periferia de Porto Alegre, sim, é leitora. Porto Alegre é uma
cidade com aproximadamente 1,4 milhão de habitantes, mas os investimentos na
área da leitura, infelizmente, não correspondem à dimensão da nossa Cidade. O
Programa Adote um Escritor, dirigido às escolas municipais, tem um investimento
de aproximadamente R$ 800 mil. A nossa Feira do Livro, a principal feira do
livro em área aberta da América Latina, levará somente R$ 200 mil neste ano. O
Plano Municipal do Livro e Leitura, conquistado com tanta luta por esta Cidade
e aprovado aqui por esta Casa, tem, hoje, um investimento muito aquém do que a
nossa Cidade merece. A única emenda parlamentar, única emenda empenhada, da
Ver.ª Fernanda Melchionna, está contingenciada no valor de R$ 100 mil. Nós
temos R$ 60 mil, aproximadamente, sendo que desse valor, apenas R$ 5 mil já
foram liberados. As nossas bibliotecas, para se manterem vivas, precisam de
aproximadamente R$ 150 mil reais no ano, e Porto Alegre está investindo em
torno de R$ 160 mil na área do livro e leitura, se nós desconsiderarmos o
investimento da Feira do Livro e o investimento do Adote um Escritor.
Nós estamos aqui porque a Casa do Povo é a nossa
casa; nós colocamos os nossos Vereadores, elegemos vocês e acreditamos que
vocês devem fazer e fazem isso, nos representam muito bem, mas precisamos do
apoio de vocês para que continuemos fazendo a nossa parte. O que vocês viram no
vídeo, nas crianças e nas nossas duas falas é um pedaço do que fazemos.
Estar nesta tarde aqui é um momento de muita
alegria, de muita celebração. Agradecemos ao Ver. Alberto Kopittke, que se
dispôs a nos emprestar este lugar, dividi-lo com vocês. Mas nós queremos,
Vereadores e Vereadoras, dividir com vocês esta responsabilidade. Todo este
trabalho é feito, neste momento, sem investimento público. As nossas
bibliotecas, exceto a Biblioteca Comunitária do Arquipélago, que foi
investimento do Plano Municipal do Livro e Leitura, todas as demais são
investimentos do Instituo C&A, um grande parceiro, que já aponta o
redimensionamento das suas atividades para outra área no ano que vem.
Então, nós estamos aqui, Ver. Alberto Kopittke,
Ver.ª Fernanda Melchionna, Ver.ª Mônica Leal, para dizer que estamos à
disposição para continuar fazendo o nosso trabalho, mas queremos saber o que
vocês farão pelas bibliotecas comunitárias da cidade de Porto Alegre.
Acreditamos em vocês, queremos que vocês estejam conosco para que estejamos
juntos, construindo uma cidade mais leitora. Mais investimentos, mais atenção
para que, de fato, a gente possa garantir que Porto Alegre, no que se refere à
leitura, ao livro e à literatura, esteja à altura de seu povo, à altura da
beleza da nossa Cidade e da grandiosidade dela. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome dos Vereadores
Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger eu fiz questão de
utilizar esta tribuna e parabenizar a ONG Cirandar, que, desde 2008, promove a
leitura através de bibliotecas comunitárias situadas em associações
comunitárias, em instituições sociais nas comunidades de periferia de Porto Alegre,
com o projeto Redes de Leitura. Como leitora assídua, como jornalista,
Vereadora e ex-secretária da Cultura do Rio Grande do Sul, eu faço questão de
chamar a atenção para esse instrumento de formação e transmissão de
conhecimento tão antigo e tão necessário a todos nós, que é o livro. O livro
deveria estar nas mãos de todas as crianças e jovens, nas prateleiras de todas
as casas, em quantidade nas escolas, para que o seu poder de despertar a
criatividade, o imaginário e a reflexão fosse diário e permanente. Acredito que
para conquistarmos uma sociedade com mais educação e qualidade de vida é
preciso que sejam alcançadas ferramentas para seu desenvolvimento social e
cultural, e os livros, consequentemente o hábito da leitura, estão entre elas.
Mesmo com as novas tecnologias - aqui fala uma usuária dessas novas tecnologias
- e ameaças de fazer o livro migrar para o mundo eletrônico, para mim, nada,
mas nada mesmo vai substituir o cheirinho do papel, a contemplação de uma bela
capa, a relação que cada pessoa estabelece com o seu exemplar, os lugares onde
gosta de ler e guardar seus livros.
Eu queria fazer uma parada e mencionar a fala da
Marcia Cavalcante em que ela citou as dificuldades, a falta de investimento, a
necessidade dos livros; saiba, Marcia, que eu, quando Secretaria da Cultura do
Estado do Rio Grande do Sul, também enfrentei essa dificuldade, me doía muito,
porque eu tinha pleno conhecimento da importância do instrumento livro, do
despertar do imaginário, de chamar para a reflexão. Então eu compreendo essa
tua preocupação, mas isso é no Brasil inteiro, não é na cidade de Porto Alegre.
As pessoas não se dão conta do poder deste instrumento, da ferramenta que é o
livro.
Então eu fiz questão de utilizar esta tribuna,
lendo. Fiquei impressionada com o trabalho de vocês, com as rodas de história,
com os encontros com escritores, os empréstimos de livros, pesquisas e
consultas locais, cinema, artesanato, música, teatro, mediações de leitura com
crianças, jovens, adultos, idosos; mediações de leitura com escolas da
comunidade, malas e sacolas de livros para a família. Eu chego aqui na tribuna,
em nome do Partido Progressista, cumprimento mais uma vez o meu colega Ver.
Kopittke pela maravilhosa ideia que teve de trazê-los e compartilhar conosco,
coloco-me à inteira disposição como Líder do Partido Progressista, desejo
sucesso a esse projeto da ONG Cirandar, e que muitas, mas muitas outras
bibliotecas comunitárias possam integrar essa Rede. Contem com a minha pessoa,
como jornalista, cidadã e Vereadora para ajudá-los. A minha porta estará sempre
aberta. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Meus caríssimos e prezados jovens alunos, futuro deste País, desta
Cidade, não acredito que algum Parlamentar possa não se somar a essa corrente
de apoio a todos vocês. Com certeza, todos nós estaremos nos somando e
apoiando, cada um do seu jeito, ou seja, vocês têm nesta Casa o apoio merecido.
Presidente e sempre Prefeito Villela, às vezes
nós precisamos entender por que as instituições têm ou enfrentam algumas
dificuldades. Talvez fosse interessante para um melhor debate aqui as devidas
justificativas do governo em relação a essas dificuldades, porque, senão, fica
muito vago. E eu não sou daqueles que fazem o discurso fácil; eu assumo, trago
para mim, também, as responsabilidades. Eu fico me perguntando o que será que
está havendo, porque um raciocínio minimamente inteligente nos leva a acreditar
que o futuro está na educação dos nossos filhos, dos nossos jovens. O Jornal do
Comércio de hoje (Mostra jornal.) traz: “Polícia Federal alerta sobre a
prevenção ao uso de drogas”, e vejo um agente da Polícia Federal numa sala de
aula palestrando para os alunos, mostrando o quão difícil será se houver o
descaminho, porque vivemos hoje no mundo da competição. Temos o mundo do mal,
que investe em divulgar o vício, o uso de drogas, e aqueles que estão a defender.
E agora é um momento que não dá para esconder: nós precisamos medir forças – o
mundo do bem com o mundo do mal. Nós temos que assumir isso, não tem como ser
diferente, e os governos precisam estar atentos.
E vou trazer um registro: há poucos dias
estávamos debatendo – por que esta Casa está fazendo uma CPI que investiga a
aplicação de recursos públicos no Acampamento Farroupilha –, e houve alguns
comentários aqui sobre verbas do Município da Secretaria Municipal da Educação.
Houve alguns questionamentos, e eu particularmente me contive, porque
precisamos, primeiro, entender várias situações. Durante o período do
acampamento, são milhares de crianças que visitam o acampamento e que recebem
ali todas informações, que são extremamente importantes e necessárias para
formação, uma oportunidade de o jovem conhecer um pouco de nossa história. Na
mesma linha... Aí tenho resistência, vamos enfrentar isso, porque chega o
momento na vida política em que os homens públicos precisam ter lado,
efetivamente ter lado. Aqui, todos sabem que eu não sou da oposição, nem da
situação, sou das questões que eu acho que tenho que ser. Mas, neste caso, eu
tenho lado: eu não aceito que se invista dinheiro público, R$ 240 mil...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término
do pronunciamento.)
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: ...Eu não aceito, não admito e quero discutir
mais isto: que o Governo aplique R$ 240 mil para o Orçamento Participativo
participar do Acampamento Farroupilha. Eu não aceito isso, vou lutar, serei
derrotado, olhando na cara dos meus vencedores – se é que dá para se considerar
que há vencedores e vencidos numa causa dessas. Eu não aceito, eu não aceito!
Até porque os festejos se prestam para duas coisas básicas: reverenciar a
Revolução Farroupilha e os usos e costumes do povo gaúcho. Eu não aceito, Sr.
Presidente. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros
colegas, boa tarde a todos e a todas, nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro.
Saúdo aqui as nossas duas representantes da Rede de Bibliotecas Comunitárias:
Graça Bernardes e a querida amiga Marcia Cavalcante – é uma alegria e emoção
encontrá-la aqui, nós participamos juntos, no início da nossa formação
política, do movimento estudantil na PUC. A Marcia sempre foi uma lutadora no
centro acadêmico da Assistência Social da PUC e nunca abriu mão de sonhar ou
deixou de acreditar numa utopia de uma sociedade com mais solidariedade.
Através do livro, a Marcia escolheu a sua arma de luta por essa utopia. Saúdo
aqui todos os convidados da Rede de Leitura que estão aqui, boa tarde a todos;
boa tarde, todas as crianças e adolescentes aqui, os nossos gestores das
bibliotecas, os oficineiros que estão aqui, todos os que nos assistem pela
TVCâmara. Eu venho aqui me somar, de forma humilde, às iniciativas que a Ver.ª
Fernanda Melchionna já tem tomado ao longo do seu mandato, nessa pauta, desde a
criação do Plano Municipal do Livro e Leitura até as emendas. Eu também quero,
desde já, disponibilizar a minha modesta ajuda aqui. Acho que podemos nos unir
– vários Vereadores aqui – para garantir emendas, (Palmas.) para que esse
projeto não morra, uma vez que o financiamento privado está por se esgotar. E
isso torna a situação das nossas bibliotecas comunitárias ainda mais urgente, e
nós ainda não tivemos a estruturação de um financiamento público disso que, na
minha opinião, deveria ser uma das políticas públicas prioritárias.
E onde eu me inspiro para dizer isso? Eu comecei
a trabalhar com segurança pública e a questão da violência conhecendo a
experiência de Bogotá, uma cidade grande que vivia uma grande epidemia de
violência. Só para vocês terem uma ideia, eles tinham cinco vezes mais
homicídios, proporcionalmente, do que Porto Alegre tem hoje. A sede da polícia
deles foi explodida na guerra que eles tinham lá. E sabem como eles venceram a
violência? Espalhando bibliotecas pela cidade. Em Bogotá, são as biblioparques,
que hoje são conhecidas mundialmente, porque elas se tornaram o grande
equipamento público que a Prefeitura botou nas regiões de periferia. E ali,
através das bibliotecas comunitárias, se construíram programas para disputar
cada jovem da cidade. E hoje essa cidade tem menos da metade dos homicídios que
nós temos em Porto Alegre.
Eu acho que é muito importante a gente ter isso
como inspiração, porque, infelizmente, este será o ano em que nós vamos perder
mais jovens – vítimas da violência – da história de Porto Alegre. Serão,
aproximadamente, até o final do ano, mais de 500 jovens assassinados, que nós
vamos perder. Jovens iguaizinhos a vocês, mas que talvez não tiveram, no
momento certo, o acesso ao livro, a uma revistinha, a uma história para poder sonhar.
O que o livro faz é nos abrir a imaginação para além daquele local aonde a
gente vive e poder sonhar com o mundo. Eu comecei sonhando, lendo Monteiro
Lobato, O Sítio do Picapau Amarelo, juntos com os personagens Narizinho e
Emília; Os Doze Trabalhos de Hércules e tantos outros livros, e continuo
sonhando até hoje com a construção de uma cidade sem violência. Se meu colega,
Marcelo, sonha, por exemplo, com a bicicleta para a mobilidade, eu sonho com o
livro para vencer a violência. Enquanto, ontem à noite, passou na Câmara, a
redução da maioridade penal, acho que nós tínhamos que estar aqui ampliando as
bibliotecas, difundido a leitura, a cultura. É assim que vamos ganhar a nossa
juventude, e não enchendo os presídios. (Palmas.)
Então, quero parabenizar a luta de vocês, o
trabalho dessas nove bibliotecas, desses nove faróis da esperança que temos em
Porto Alegre. E que possamos continuar juntos sonhando com uma cidade em que
não se perca mais nenhum jovem; que tenhamos livros espalhados por todos os cantos,
que o coração de todos esteja aberto como os livros fazem para nós sonharmos
com uma sociedade melhor. Parabéns pela luta de vocês e vamos seguir juntos
pelo livro, pela leitura e pela paz. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, queria cumprimentar a Marcia Cavalcante e
a Graça, e nas suas pessoas cumprimento cada um dos ativistas, monitores,
educadores sociais que nós temos em cada uma das nove bibliotecas da Rede de
Leitura, organizada pela ONG Cirandar, que eu tenho o prazer de conhecer o
trabalho, a seriedade e, sobretudo, a diferença que cada uma dessas bibliotecas
faz dentro da comunidade. Lugares em que, muitas vezes, a prestação dos
serviços públicos e a presença do Estado, infelizmente, não ocorrem, seja na
cultura, seja nas dificuldades que enfrentamos nas nossas escolas, seja nas
políticas de lazer para a nossa juventude. Nós vemos a diferença que faz a
presença de uma biblioteca, Prof. Alex Fraga, em cada uma dessas comunidades.
Quero cumprimentar também o Ariton, que, além de ativista da Biblioteca Aninha
Peixoto, é Líder comunitário que luta muito pelo povo da Santa Rosa e da Zona
Norte; a Jaqueline, a Renata, nossa Coordenadora do Plano Municipal do Livro e
da Leitura; cumprimentar o Guimarães, do Conselho Municipal de Cultura; e, na
pessoa de vocês, cumprimentar cada um, e há vários ativistas das nossas lutas,
dos nossos megafones, dos nossos “livraços” para conquistar o Plano Municipal
do Livro e da Leitura.
Quero dar um exemplo, Ver. Reginaldo Pujol, que
sempre apoiou as iniciativas da Frente Parlamentar do Livro e da Leitura, da
diferença que faz dentro da comunidade essas bibliotecas. Poderia pegar o
exemplo da comunidade do Chocolatão, poderia pegar o exemplo de muitas, mas
podemos pegar o da Ilê Ará, que muitas vezes funcionou como uma política de
leitura concreta junto às escolas municipais e estaduais da região, diante da
infelicidade dos governos, de uma dívida histórica com o livro e com a leitura.
Nós temos, no nosso Brasil, uma das menores taxas de leitura do mundo, e isso
não é pelo nosso povo. Prestei muita atenção à fala da Marcia e concordo
plenamente; não é que o povo não goste de ler, é porque muitas vezes o livro e
a leitura não chegam ao cotidiano das pessoas. Nós temos poucas bibliotecas
públicas, nós temos bibliotecas que muitas vezes funcionam em horário
comercial, 50% das escolas do Estado funcionam sem biblioteca escolar, nós
temos falta de profissionais. Há 20 anos não abre concurso para bibliotecário
na rede estadual. E neste contexto, as bibliotecas comunitárias cumprem um
papel fundamental, que é o da democratização do acesso ao livro e à leitura em lugares
que muitas vezes, se não houvesse o trabalho de vocês, caberia ao povo pegar um
ônibus, atravessar a Cidade, gastando R$ 6,50 para ir atrás de um livro.
Infelizmente, sabemos que essa não tem sido a
prioridade dos governos e nem prioridade no que diz respeito ao conjunto das
políticas públicas. É por isso que tanto a luta comunitária, a luta da ONG, a
luta das bibliotecas quanto a luta do povo, da mobilização em todas as esferas
é o que pode garantir e transformar em política de Estado as políticas do livro
e da leitura, para que não seja uma política implementada hoje e, amanhã, muda
o governo e acaba determinada política de leitura, para que não fiquemos
estacionados, vendo não só não avançar as políticas de leitura no Município e
no Estado, como vendo o seu retrocesso. É por isso que nós estamos pedindo - já
falei antes da reunião com os Vereadores e com o Ver. Alberto Kopittke,
proponente da quinta temática, para a Comissão de Educação, falei com o
Presidente da Comissão, em nome da Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à
Leitura - uma audiência na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
que foi de onde, Ver. Reginaldo Pujol, surgiu a primeira audiência pública do
Plano Municipal do Livro e da Leitura, lá em 2011, onde conseguimos transformar
essa bandeira histórica das bibliotecas comunitárias, dos bibliotecários, dos
artistas, dos escritores, no Plano Municipal da cidade de Porto Alegre,
construído democraticamente com a comunidade e como parte de uma conquista de
gente que luta e sonha. E esse Plano, conquistado com muita luta, precisa de
recursos para ser efetivado. Não pode ser que a única emenda... aliás, foram
duas emendas, Marcia, que nós aprovamos na Câmara, uma de R$ 50 mil e outra de
R$ 100 mil para o ano de 2015 – a de R$ 100 mil está contingenciada, Ver.
Villela, Ver.ª Mônica Leal. O Governo não quer liberar emenda votada por esta
Câmara para implementar as políticas de leitura no Município de Porto Alegre.
Em segundo lugar, a ideia da nossa audiência, além da prestação de contas e a
busca para a execução desses recursos, é conquistar um orçamento melhor para o
ano de 2016. Não existe política pública sem recurso. Nós não fizemos o Plano
Municipal do Livro e da Leitura para que ele não saia do papel, e, para que e
isso ocorra, é fundamental o empenho da Câmara de Vereadores. A Câmara, que foi
fundamental na construção do Plano, que foi fundamental nas audiências, que foi
fundamental, em todos os anos, na LDO, para aprovar emendas para o Plano
Municipal do Livro e da Leitura, essa mesma Câmara de Vereadores será
fundamental para garantir que, no Orçamento de 2016, tenhamos, sim, recursos, e
bastantes recursos, para garantir políticas públicas, para garantir o livro e a
leitura, as bibliotecas comunitárias e públicas, e que possamos, de fato,
efetivar Porto Alegre como uma Cidade mais leitora. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Acho que esta iniciativa de trazer
a Rede de Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre para esta homenagem e
participação na Tribuna Popular é extremamente positiva. A Ver.ª Fernanda, ao
se manifestar, antecipou algumas coisas que estão em tratativas na Casa, em
decorrência da sua iniciativa como coordenadora da Frente Parlamentar de
Incentivo à Leitura da Câmara Municipal, já há uns 2 ou 3 anos, sempre com a
nossa participação, e que neste ano, por circunstâncias, por polêmicas que a Casa
viveu, de certa forma, retardou algumas das suas realizações. Mas já está
assegurada a sua realização aqui com a brevidade devida. A reunião de hoje,
inclusive, identifica uma situação extremamente preocupante que o Município
está vivendo. É muito bom que a gente não perca de vista, Ver.ª Mônica, que
Porto Alegre é Brasil e é Rio Grande do Sul, e eu não vou ficar enunciando a
realidade econômico-financeira do País, sabidamente deplorada, nem tampouco a
do Rio Grande do Sul, com os movimentos grevistas na rua por cobrança de
salários e pronunciamentos nesta Casa, inclusive contrários ou favoráveis às
medidas que estão sendo projetadas numa tentativa de superar a crise
econômico-financeira. Porto Alegre não foge dessa realidade, daí esses reclamos
justificados de contingenciamento de recursos que assolam com muita intensidade
algumas áreas, e a cultura, infelizmente, está sendo uma das mais atingidas
nesse particular. Nós não podemos nos deixar contagiar por um discurso
político, e aqui ficarmos discutindo se gasta mais, se gasta bem ou mal, como
se aplica na cultura, neste ou naquele setor, com o Orçamento Participativo ou
fora dele. Nós temos que trabalhar dentro da realidade, e como hoje,
ocasionalmente, eu me encontro respondendo pela Liderança do Governo da Casa,
quero dizer à Ver.ª Fernanda que ela sabe que contará comigo, como aliado, para
nós buscarmos descontingenciar, ao máximo, os recursos que estão hoje
contingenciados. E não é discurso de tribuna num dia festivo não! Eu,
silenciosamente, com o testemunho dos colegas, nunca tenho faltado nesse
particular e, mais uma vez, não faltarei. No mais, quero cumprimentá-las, acho
que esse trabalho é meritório. Quanto mais nós descentralizarmos as coisas na
cidade de Porto Alegre, melhor nós atingiremos os objetivos. As dez unidades,
penso eu, que a Rede já tem hoje podem ainda se multiplicar muito mais, e tenho
a mais absoluta certeza de que, por paradoxal que seja, nesta Casa não vai
faltar apoio para as iniciativas, especialmente porque são solicitações, anseios,
reivindicações corretas, legítimas, dignas de serem atendidas. E, mais do que
isso, encaminhadas por pessoas que sabem fazer encaminhamento de
reivindicações, lutando com garra, com disposição, com firmeza e, sobretudo,
com inteligência. Num país em crise, nessa desgraça moral...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: ...que,
infelizmente, este País está vivendo, mais do que inteligentes, nós precisamos
ser criativos, porque a leitura nos ensina que o conhecimento nos leva a
superar as grandes dificuldades. E nós haveremos de superar as dificuldades
que, hoje, são grandes, fazendo com que a Rede de Leitura que as senhoras
coordenam possa, com mais facilidade, atingir os seus objetivos, e não com
tantas dificuldades como nos dias de hoje.
Sejam sempre bem-vindas a esta Casa. Saibam que
a Tribuna Popular existe para isto, para ser a voz da reivindicação, a voz da
reclamação, a voz de um alerta para a necessidade da intervenção dos
Parlamentares em determinados assuntos. Contem conosco. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer a presença de todos,
agradecer o Ver. Alberto Kopittke pela escolha acertada que fez.
Quero lembrar aos Vereadores que, hoje, o nosso
Prefeito Fortunati, Ver.ª Fernanda, estará entregando a LDO aqui, que é a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. E nós, Vereadores, poderemos trabalhar junto com
essa Lei, para prever um orçamento, Ver.ª Mônica. Já que todos os Vereadores
concordam com a importância da leitura e dos livros, podemos fazer o máximo de
esforço aqui, junto com a Prefeitura, para aumentar esse orçamento dentro das
possibilidades do Município, pois sabemos da dificuldade. Podem contar com esta
Casa! Faremos o possível para aumentar os recursos para a leitura, para o
projeto Redes de Leitura, para a ONG Cirandar, para que possamos ter um melhor
aproveitamento, principalmente, na nossa periferia, como o Ver. Alberto
Kopittke bem colocou, até como combate à violência que assola o nosso
Município.
Agradecemos a presença
da Sra. Graça Bernardes, gestora da Biblioteca Comunitária do Cristal, e da Sra. Marcia Cavalcante, Coordenadora de Desenvolvimento
Institucional da ONG Cirandar. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h13min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo a alteração de nome parlamentar do Ver.
Pablo Mendes Ribeiro, que passa a ser chamado de Mendes Ribeiro.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Grande Expediente.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras; eu sigo na pauta do livro, da leitura e
da cultura em Porto Alegre. E já quero agradecer, mais uma vez, ao Ver.
Reginaldo Pujol pela sua disposição em nos ajudar na interlocução com o
Governo; o Ver. João Bosco Vaz também já me disse que assina a nossa emenda
para gravar mais recursos para o Plano Municipal do Livro e da Leitura.
Conversei com o Ver. Alberto Kopittke no sentido de tentar garantir duas
emendas em relação às políticas do livro e da leitura para o exercício do ano
de 2016. Então, quero aqui, publicamente, falar desses apoios e da importância
que tem essa questão de unificação em torno das pautas e das bandeiras em
defesa do livro e da leitura.
Assim como nós, que acompanhamos a formação
tanto da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura quanto a batalha por
políticas públicas, sejam políticas públicas de Estado, no sentido da
manutenção das suas estratégias e metas de descentralização, de democratização
do acesso ao livro e à leitura, da formação de mediadores da leitura, uma
política bastante importante, também, da cadeia produtiva do livro e da leitura,
que são os eixos que compõem tanto o Plano Municipal de Porto Alegre, como o
Plano Nacional do Livro e da Leitura, que deveria ser replicado pelos
Estados... Vocês sabem que esta política nasceu no ano de 2006, durante uma
conferência entre a cultura e a educação, com a ideia de que os Municípios e os
Estados fizessem esses planos com base nas diretrizes nacionais, mas incluindo
as suas peculiaridades e, ao mesmo tempo, transformando numa política de Estado
as ações vinculadas à leitura e à literatura.
Nesse espírito, nós conseguimos, aqui em
Porto Alegre, fazer um processo bastante democrático, que esteve nas
comunidades, que fez audiências nas 17 Regiões do Orçamento Participativo e
audiências temáticas em cada um dos eixos propostos pelo Plano Municipal. Eu
faço esse resgate porque esse Plano, para ser efetivado, precisa contemplar os
quatro eixos que estão previstos, por isso que a democratização do acesso passa
muito pelo trabalho das bibliotecas comunitárias. Se nós pensarmos em política
de desenvolvimento do livro e da leitura, nós temos que pensar, certamente, no
papel que cumprem essas bibliotecas num dos eixos mais importantes do Plano
Municipal, que é a questão da democratização, e na possibilidade de oferecer
espaços de leitura nas periferias da nossa Porto Alegre. Assim como a questão
da cadeia produtiva, e um dos editais que foi lançado pelo Comitê Gestor do
Livro e da Leitura é a questão da publicação de livros, um edital que todo
mundo pode, evidentemente, se inscrever, o edital fica aberto até o dia 25 de
agosto... Vai ter um critério de seleção com jurados, especialistas na área,
para escolher as melhores publicações, e as melhores publicações vão ser
editadas e publicadas pelo Plano Municipal do Livro e da Leitura. Esses
recursos vão ser liberados. Mas a minha outra emenda, de R$ 100 mil, é para as
bibliotecas escolares, para que elas possam comprar equipamentos. Aliás, não é
uma emenda só minha, é uma emenda do conjunto dos Vereadores que assinaram e
fizeram esse movimento junto conosco no ano passado – computadores,
equipamentos que ajudem no processo de leitura, reformas, adaptação das
bibliotecas escolares, as gurias, o comitê gestor.
Foi apresentado um projeto para liberação
desses recursos, e está contingenciado até gora. Então, eu acho que esse
movimento da Câmara é muito importante para a descontingenciamento. Mas, por
outro lado, é importante que no ano que vem o plano municipal consiga
contemplar os outros eixos. Neste ano, nós temos a cadeia produtiva e a questão
das bibliotecas escolares. No ano que vem, tem de se pensar como essa política
do plano vai ajudar as bibliotecas comunitárias e como pode ter um papel
fundamental na formação de mediadores da leitura. Para isso, nós – o Ver.
Reginaldo Pujol já se comprometeu, o Ver. Alberto Kopittke – vamos pedir uma
audiência na Comissão de Educação, Esportes e Cultura para discutir o conjunto
das políticas.
E, por fim, seguindo esse meu pronunciamento em
Grande Expediente, Presidente, nós também queremos falar aqui da importância da
lei do artista de rua na Cidade de Porto Alegre, uma lei que foi construída
durante todo ano de 2013 pela Comissão de Educação, Esportes, Cultura e a
Câmara de Direitos Humanos, junto com a Prefeitura, junto com os artistas, que
tem, no seu espírito, a ideia de garantir, por um lado, a liberdade artística,
mas mais que isso: democratizar o acesso à cultura. E uma das coisas que mais
me orgulha na Cidade de Porto Alegre é justamente a nossa diversidade cultural:
são os artistas que embelezam o Centro da Cidade, os parques, as praças; é a
música ao vivo, o teatro, a capoeira; são os pintores, os escultores, as nossas
estátuas vivas que fazem parte do cotidiano dos nossos parques e praças. Nesta
semana também viveu-se uma polêmica no que diz respeito à questão da tentativa,
da minuta de um decreto que revia vários pontos da nossa legislação, colocando
uma autorização de dez dias de antecedência, colocando um perímetro que não
poderia ter equipamentos sonoros como percussão. Só que percussão são vários
tipos de instrumentos, uma roda de capoeira poderia ser perseguida por essa
lógica, ou mesmo uma bateria, que pode ter um som menor do que a de um violão,
dependendo da intensidade e do volume. Um profundo desconhecimento musical, ao
mesmo tempo, poderia colocar a perder toda uma construção democrática na Cidade
de Porto Alegre. Nós, então, pleiteamos um GT na Comissão de Educação e
Cultura. Hoje tem uma matéria em que o Vice-Prefeito fala da construção deste
GT. Temos a certeza de que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de
Educação, Cultura, Esportes e Juventude vão ser chamadas para ser parte deste
grupo de trabalho, e, mais que isso, de que os nossos artistas, que os nossos
músicos, que os nossos ativistas do livro e da leitura também o serão, porque
nós queremos as garantias de que a liberdade artística, a cultura e a arte
sejam respeitadas na cidade de Porto Alegre e que a nossa Cidade possa ser
valorizada e ser respeitada na questão das políticas públicas de cultura por um
lado, mas, sobretudo, também da liberdade artística.
Um outro tema que me chamou muito a atenção foi
a tentativa de impor que um músico que produz um CD autoral, que já sofre com
as dificuldades de uma produção independente e que, infelizmente, enfrenta
dificuldades do ponto de vista de políticas públicas para a gravação dos seus
CDs, não pudesse garantir a exposição do seu CD autoral dentro das
apresentações no Centro, nos parques e praças.
Nós não podemos aceitar uma lógica de tentar
impor um alvará para que os músicos como o Geraldo, o Zé da Folha, a Bluegrass,
como uma série de bandas, de artistas, de músicos, como o Mauro, o homem-banda
e tantos outros ativistas da nossa Cidade possam expor a sua arte.
Estamos, por um lado, saudando a resistência dos
artistas, a luta que foi feita do ponto de vista das redes sociais, mas, por
outro lado, dizemos da importância de seguirmos atentos, mobilizados para
manter a Lei do Artista de Rua e garantir que o espírito da lei seja preservado
e a cultura e a arte sejam respeitadas na nossa Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1167/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui inc. VIII no caput do art. 2º
e Subseção III, com art. 56-A, na Seção IX do Capítulo II da Lei Complementar
nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação,
comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município
de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, incluindo definição de
animal comunitário e determinando a realização de procedimentos relativos a esse
pelo órgão municipal competente.
PROC. Nº 1533/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/15, de
autoria do Ver. Elizandro Sabino, que concede o título de Cidadão Emérito de
Porto Alegre ao senhor João Oliveira de Souza.
PROC. Nº 1552/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/15, de
autoria do Ver. Elizandro Sabino, que inclui a efeméride Dia do Amigo, do
Protetor e do Defensor dos Animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 4 de outubro.
PROC. Nº 1650/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/15, de
autoria do Ver. Idenir Cecchim, que revoga a Lei nº 11.733, de 8
de dezembro de 2014, que
denomina rua Maurícia de Matos o logradouro não cadastrado conhecido como Beco
Um – Rua Chico Pedro –, localizado no Bairro Camaquã.
PROC. Nº 1671/15 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 030/15, de
autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede a Comenda Porto do Sol ao
jornalista e escritor Renato Nunes Dorneles.
PROC. Nº 1362/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/15, de
autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Prof. Alex Fraga, que cria o
Fundo Municipal do Passe Livre.
PROC. Nº 1492/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/15, de
autoria do Ver. Dinho do Grêmio, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Romildo Bolzan Júnior.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0249/15 – PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
altera a o inc. I do caput do art. 4º
e inclui Anexos I e II na Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – que
institui o Estatuto do Pedestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos e dos
Deveres do Pedestre (Consepe), revoga a Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007,
e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de
outubro de 2014, estabelecendo que, nas faixas de segurança, os retângulos
transversais mais próximos da calçada e do canteiro possuam formato de seta,
contendo dizeres que orientem o pedestre sobre o sentido do trânsito da via a
ser atravessada.
PROC. Nº 1206/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/15, de
autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Setembro Verde no Anexo
da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e
de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
mês de setembro.
PROC. Nº 1209/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/15, de
autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui a efeméride Dia da Consciência
Animal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no dia 4 de abril.
PROC. Nº 1251/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/15, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Antônio Augusto dos Santos
o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 5134 – Loteamento Cidade
de Deus –, localizado nos Bairros Ipanema e Cavalhada.
PROC. Nº 1269/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/15, de
autoria da Verª Séfora Gomes Mota, que obriga as boates, as danceterias, as
casas noturnas, os salões de dança e os estabelecimentos similares a instalarem
bebedouros de água potável em suas dependências internas, em locais sinalizados
e de fácil acesso, para uso gratuito por seus frequentadores. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 1291/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/15, de
autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o programa Consciência Cidadã nas
escolas do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1382/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/15, de
autoria da Verª Titi Alvares, que inclui art. 4º-A na Lei nº 11.600, de 8 de
maio de 2014 – que institui, na Rede Municipal de Ensino, em consonância com a
Política Integral de Saúde da Mulher, o Programa de Educação Sexual e
Planejamento Familiar, determina que a Lei nº 8.423, de 28 de dezembro de 1999,
volte a viger tal como foi estabelecida, revoga a Lei nº 9.617, de 27 de
setembro de 2004, e dá outras providências –, determinando a distribuição
gratuita de preservativos masculinos e femininos aos alunos das escolas da Rede
Municipal de Ensino, por meio do Programa de Educação Sexual e Planejamento
Familiar.
PROC. Nº 1455/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/15, de
autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana da Primavera de
Ipanema no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no mês de outubro.
PROC. Nº 1586/15 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 028/15, de
autoria do Ver. Pablo Mendes Ribeiro, que concede a Comenda Porto do Sol à
senhora Maria Eunice Ribas.
PROC. Nº 1611/15 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/15, de
autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que inclui a efeméride Dia do Condutor de
Ambulância no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, no dia 10 de outubro.
PROC. Nº 1629/15 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 029/15, de
autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao major
Leandro Oliveira da Luz.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros
colegas, novamente subo à tribuna, neste momento em nome do meu partido, o
Partido dos Trabalhadores, para saudar as mobilizações que estão ocorrendo hoje
em todo o País, unificando as centrais sindicais, os movimentos sociais do campo,
da cidade, vários partidos políticos em defesa, em primeiro lugar, da
democracia do nosso País. Nós assistimos, no domingo, a uma manifestação, se,
por um lado positiva, por ser uma manifestação de grande parte democrática, por
outro lado, perigosa, porque também trouxe para as ruas vários segmentos que
hoje apoiam explicitamente um golpe militar novamente no Brasil. Eu assisti,
aqui no Centro, inclusive, a uma cavalgada de grupos apoiando a volta da
ditadura militar. Várias fotos no Rio de Janeiro defendendo inclusive que a
Presidenta tinha que ter sido morta em 1964. Alguns até com bandeiras do
Império, pedindo a volta da monarquia. Eu vi fotos de pessoas cercando um
quartel general do exército cantando o Hino Nacional ajoelhadas pela volta da
ditadura. Um segmento minoritário, é verdade; mas perigoso. Penso que todos
aqueles que defendem a democracia têm que se preocupar, porque assim também
começou, em outros momentos do País, de um momento minoritário e, assim,
crescente o autoritarismo, inclusive engolindo aqueles que se diziam combater a
revolução para instaurar um regime puramente autoritário. Mas essa é apenas a
primeira pauta do movimento pela democracia que está acontecendo hoje no
Brasil.
A segunda pauta é uma profunda reforma
tributária no Brasil. Nós, em contraponto à agenda apresentada pelo Ministro
Levy e pelo Presidente do Senado Renan Calheiros, queremos uma agenda Brasil,
mas da justiça social. Não uma agenda que beneficie os bancos, os banqueiros,
os megaempresários do País. Queremos uma agenda que redistribua riqueza e renda
do nosso Brasil. Efetivamente o modelo de distribuição e crescimento do Brasil
através dos programas sociais chegou ao seu limite e fez muito bem pelo o
Brasil, o melhor momento de democracia, crescimento econômico e distribuição de
renda dos nossos 515 anos de história. E, para seguirmos em frente, é preciso
atacar a concentração de renda que existe no Brasil hoje, onde 71 mil pessoas,
que representam 0,02% da população, detêm 25% da riqueza e do patrimônio do Brasil.
E essa concentração, infelizmente – é verdade –, tem aumentado ano após ano. E
eles pagam menos imposto do que a grande maioria da classe média brasileira. E
isso é injusto, isso é o que atravanca o crescimento do nosso País. Por isso
nós temos defendido uma agenda que regulamente a taxação das grandes fortunas,
que está na nossa Constituição Federal, está lá escrito e até hoje não foi
regulamentada. Nós queremos aumentar a alíquota do imposto sobre grandes
heranças, mas grandes mesmo, daqueles que vivem nos seus iates, que vivem na
Europa, em Miami, desses que nós queremos aumentar a taxação para que nós
tenhamos justiça fiscal no Brasil.
Outro dia um guarda municipal me contou uma
história, Presidente, e eu peço tempo para concluir essa pequena história. Ele
me contou uma história muito correta: ele ganha em torno de R$ 2.500, e a sua
companheira, que é empregada doméstica e que agora tem direitos garantidos
iguais aos dos outros trabalhadores, mais uma das conquistas que acaba
suscitando a raiva de alguns setores do Brasil, ganha R$ 1.200, e eles têm que
declarar imposto de renda, Ver. Bosco. E ele me disse: “Mas eu não tenho renda,
eu tenho salário; no final do mês eu pago as minhas contas e zero o meu caixa –
eu não tenho renda.” E ele não disse nada mais do que a verdade. A nossa
estrutura tributária é injusta e sobretaxa a classe média, que ganha até 20, 30
salários mínimos...
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu também sou contra ao aumento de impostos
como está sendo proposto aqui pelo
Governador Sartori, porque onera o comércio e o consumidor.
Nós precisamos sair de uma matriz
tributária, baseada no consumo, e passar para uma matriz, baseada na renda,
assim como ocorre nos países desenvolvidos, porque, do contrário, cada vez que
o nosso País cresce, alguns ficam mais ricos, e, cada vez que ele tem um
problema econômico, esses mesmos lucram mais uma vez. E é isso o que nós
estamos vendo agora quando o Bradesco e o Itaú têm o seu lucro aumentado em 22%
no semestre. Mas como isso num país que está tendo problemas econômicos? Porque
nós estamos com a nossa matriz tributária equivocada.
Nós também precisamos de uma auditoria da
dívida. Nós precisamos saber quem são os donos da dívida pública. O Brasil é um
dos poucos países democráticos do mundo em que os donos da dívida não são
conhecidos, Presidente Mauro. A revista Carta Capital fez um pedido para o Ministério
da Fazenda, perguntando quais eram as instituições donas da dívida pública
brasileira, e o Ministério da Fazenda respondeu que não poderia informar por se
tratar de sigilo fiscal. Só que todos os outros países da América, inclusive os
Estados Unidos, e da Europa divulgam os donos da dívida pública. Eu quero saber
quem leva 15% dos tributos do Rio Grande do Sul que a União recolhe, eu quero
saber quem leva 1/3 do nosso PIB, Ver. Pujol, o senhor que é um liberal - eu
sei que os liberais também se preocupam com a concentração de renda, pois isso
também é um fato impeditivo da boa circulação da livre concorrência no mundo
inteiro.
Então, por isso, nós temos que discutir esses
assuntos. Algumas vezes, ficam colocando assuntos menores na pauta, como se fosse
culpa, inclusive, de um ou de outro governante. E, vejam, apesar de eu estar na
oposição ao Governo Sartori, e poderia estar questionando várias de suas
atitudes, eu acho que temos que olhar um pouco mais fundo para onde a riqueza
do Rio Grande, do Brasil e do mundo inteiro está indo, porque isso não acontece
só aqui: a Grécia auditou sua dívida e encontrou que os bancos alemães eram
donos de metade da sua dívida, e que mais de um terço dos contratos da sua
dívida eram ilegais; o cálculo de juros estava errado, um terço da dívida grega
estava sendo roubada, Ver. Bosco. Quem sabe se a gente fizer uma auditoria, a
gente não encontra um terço da dívida do Brasil também sendo usurpada. São
assuntos importantes para todos aqueles que dizem lutar por um Brasil melhor e
mais justo. Acho que a agenda que o Brasil precisa não é a que quer acabar com
os direitos, com a terceirização, quer regulamentar a terceirização, acabar com
a CLT, que diz que o problema do Brasil é que tem muitos direitos garantidos.
Para nós o problema é combater a sonegação que leva cinco vezes mais do que a
corrupção no Brasil. Na Operação Zelotes descobriu-se que aqui no Rio Grande do
Sul duas das grandes empresas devem mais de R$ 1 bilhão, mas nada é dito, não
tem prisão provisória. Combatendo a sonegação de impostos, a concentração
fiscal e a dívida pública, com certeza vamos construir uma agenda para um País
mais justo e para o Brasil voltar a crescer imediatamente. Muito obrigado, e
que a nossa democracia continue cada vez mais sólida, combatendo a corrupção e
distribuindo renda como temos feito ao longo dos últimos dez anos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Vereador-Presidente,
Mauro Pinheiro, sou obrigada a utilizar a tribuna depois do pronunciamento do
meu colega, Ver. Kopittke. Não sei em que mundo o Kopittke vive, mundo ideal,
não o real, porque ao que me consta, o Brasil teve no domingo, nas ruas da
Capital – vou falar na minha aldeia -, e em todas as Cidades por este País a
fora, a demonstração das mais consagradas expressões de cidadania. O povo
brasileiro exteriorizou o seu sentimento de indignação com a situação política
e econômica do Brasil, jamais vista na história deste País. Ora, o povo clamou
pela condenação dos corruptos, ou alguém tem alguma dúvida disso? Não. Sejam os
corruptos de que sigla for - é isso que o povo quer. O povo está cansado. Ora,
eu não vi em momento algum o Ver. Alberto Kopittke falar que as manifestações
levaram às ruas o povo com esse sentimento, ora, o povo também criticou os
desmandos do Governo Federal, reclamou que paga imposto de Primeiro Mundo e tem
serviços de Terceiro Mundo, ou alguém tem alguma dúvida do que está acontecendo
pelo Brasil afora, que isso virou uma terra de bangue-bangue, que não tem mais
hora, não tem mais dia, não tem mais bairro, que as pessoas morrem por um
celular, por um carro? Povo reclamou, e anotei aqui para economizar meu tempo e
ser direta na fala do Ver. Alberto Kopittke, o povo foi às ruas, além de
reclamar dos corruptos, dos desmandos desse Governo Federal, reclamou que não
tem plano de saúde, que não tem saúde nenhuma. Temos que pagar tudo, educação,
plano de saúde, é uma vergonha. O Brasil já tem pena de morte, senhores, as
pessoas morrem nas filas, ou alguém tem alguma dúvida sobre isso? Ora, os
brasileiros indignados deram o recado para a Presidente Dilma, para o seu
partido e para o Congresso também. As urnas não nos representam, não
representam os brasileiros. O que este Governo está fazendo é uma afronta. Os
brasileiros indignados mandaram um recado para a Presidente Dilma. Está aqui.
(Exibe documento.) Em Porto Alegre a imprensa registrou que 30 mil participaram
da marcha – foi muito mais do que 30 mil –, e posso dizer isso com toda
segurança, porque eu participei, estava em cima de um caminhão, com muito
orgulho. Essas pessoas tiveram algo que me chamou a atenção: elas se revoltaram
contra a estagnação da economia, contra a corrupção. E ficou ali, naquele
movimento, evidente, como esperança de todos a exaltação da figura do Juiz
Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato e cuja atuação,
senhores e senhoras, enche de esperança e de confiança um povo cansado de trabalhar
e não saber se vai chegar ao fim do mês com a sua família inteira constituída,
tamanha a criminalidade que tomou conta e o descaso de todos os Governos com a
segurança pública. Eu me impressiono muito com as matérias que eu li, como:
Planalto vê atos dentro da normalidade democrática. E aí eu cito aqui uma
figura que, quando eu era mais jovem, eu escutava muito, o ex-Governador
Collares que tinha o hábito de dizer que quando quatro, cinco pessoas fazem um
movimento contra a gente, já é preocupante; imagina, então, o Planalto não
ficar preocupado com a quantidade, milhares e milhares de brasileiros que foram
à rua se manifestar contra os desmandos, a corrupção, a economia estagnada, a
falta de saúde. Para concluir, as faixas e cartazes com referências ao
magistrado mostraram bem clara a necessidade de confiança e esperança. Eu,
sinceramente, se fosse a Presidente Dilma, eu renunciaria, eu iria para casa,
porque, quando tu tens 7% - acho que está em 7% de credibilidade, de confiança,
do que seja -, não podes mais continuar comandando um País. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, está em Pauta um projeto
que nós apresentamos, visando à regularização de cães comunitários, tendo em
vista que está vindo uma onda de colocar casinhas nas ruas para acolher cães de
rua como se fosse o ideal. A nossa preocupação é que esses mesmos animais que
estão vulneráveis, que podem sofrer maus-tratos, que podem se tornar
agressivos, ficarão em frente às casas, nas praças, e, certamente, haverá
aqueles que não compreendem bem os animais e que se incomodarão, ou também
pessoas que, tendo esse espaço na rua, tirarão de dentro dos seus pátios para
colocar uma casinha em frente ao seu muro, e a gente sabe, pelo número de
reclamações, que isso não é bem aceito. Então, eu apresentei esse projeto com
base numa população de 37 milhões de cães, aproximadamente, e 20 milhões de
gatos, o nosso País está em quarto no ranking mundial, e um crescimento de 5%
ao ano, conforme a associação brasileira da indústria para pets, levantamento esse ainda de 2013.
Então, o que se busca? A implementação de
políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais domésticos, que
é de suma importância tanto pela qualidade de vida dos animais de rua como
também pela saúde pública humana. E também quero trazer ao conhecimento
posições do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
manifestações da corte, dizendo que os municípios têm a competência para cuidar
da guarda de animais domésticos abandonados, porque é uma medida sanitária para
a promoção da saúde pública. A Constituição Estadual prevê também a competência
do Município, e a Constituição Federal ressalta no sentido de exercer o poder
de polícia administrativa nas matérias de interesse local, tais como proteção à
saúde, aí incluídas a vigilância, a fiscalização sanitária e proteção ao meio
ambiente, também ao sossego e à funcionalidade, bem como dispor sobre as
penalidades por infração às leis e regulamentos locais. Então, o nosso projeto
objetiva que o animal comunitário deve estar chipado ou identificado, vacinado, tratado, deve ter o seu responsável
e também o cadastro – que cobro muito – municipal de animais, algo que há muito
tempo nós concluímos ser a solução para evitar tantos abandonos, mas ainda não
tivemos essa conquista.
Voltando a falar sobre o projeto, quero fazer
uma manifestação também aqui hoje sobre o Parecer da nossa Procuradoria da
Casa, que diz que é inconstitucional e cita um artigo. O que eu analisei desse
Parecer? (Lê.) “a) não compreendida da referência da Procuradoria ao ‘art. 59-A
da lei’, uma vez que não se encontra tal dispositivo nem na LC 694/12, muito
menos neste Projeto de lei Complementar; b) quanto a não previsão de
dispositivo que determine prazo para regulamentação da lei, embora possa ter
interpretação como ‘imposição de obrigação ao Poder Executivo’ no art. 3º, há
de sublinhar-se que o não estabelecimento de prazo pode determinar a ineficácia
da lei se aprovada, além do que a própria sanção pelo Prefeito elimina possível
violação ao princípio da independência dos poderes, saneando hipotético vício
de origem, haja visto que há inúmeros casos semelhantes a este que tramitaram
pelas comissões, e tiveram sua aprovação pelo Plenário desta Casa, sendo,
posteriormente, sancionados pelo Executivo”.
Na prática quero dizer que a Lei das Carroças
foi uma lei também que era inconstitucional, mas que o Prefeito Fogaça,
considerando ser algo bom para a Cidade, ser bom para os animais, ter a
inclusão social de carrinheiros e carroceiros, resolveu sancionar a lei e
regulamentar. E, com base nessa decisão, já que corria uma ação de inconstitucionalidade
no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os Desembargadores que
votaram a favor da lei, derrubando a ação, entenderam que, se o Prefeito da
Capital entende que a lei aprovada era importante para a Cidade, dito pelo próprio
Prefeito da Capital na época, não haveria problema do Tribunal aprovar também,
derrubando a ação de inconstitucionalidade.
É isso que se quer. Se nós queremos políticas
públicas, se estamos encontrando deficiências, se a lei não contempla tudo que
se busca... Nós não vamos ficar aqui resgatando animais aqui e ali, porque essa
não é a nossa função. Nós somos legisladores e fiscalizadores e também
contribuímos para...
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Continuando,
nós queremos, onde há falhas, onde não está contemplado na legislação,
implementar políticas públicas para tranquilizar o cidadão, as protetoras, as
ONGs, para que não tenhamos tantos problemas na Cidade, para também
responsabilizar todo aquele que tem um animal e que acha que pode transferir
para terceiros o seu compromisso de cuidar, de pagar as devidas despesas.
Também lutamos pela aplicação de leis severas, o que já está previsto em lei
municipal contra os abandonos em nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta
Casa, povo que nos assiste pela TVCâmara, estamos em período de discussão
preliminar de Pauta, diante de vários projetos, sendo três referentes a
animais. Um é da Ver.ª Lourdes, que continua no plenário; outro é do colega,
companheiro Ver. Rodrigo Maroni, e o terceiro projeto é do Ver. Sabino. Eu
gostaria de falar aqui a respeito do Projeto de Resolução nº 030/15, de autoria
do meu companheiro de Partido, Ver. João Bosco Vaz, que
concede a Comenda Porto do Sol ao jornalista e escritor Renato Nunes Dorneles –
conhecido como Renatinho. O Renatinho tem a coluna “Chora Cavaco”, que traz a
noite do samba em Porto Alegre. Nós temos dois Renatinhos jornalistas, o
Dorneles e o Araújo. O Araújo chegou esta semana da França, ele, além de
jornalista, é atleta máster. É importante essa Comenda, Ver. Bosco, a um
jornalista que fala, principalmente, a língua da comunidade negra, a língua da
comunidade porto-alegrense e rio-grandense no que tange ao samba, à cultura do
samba. E aqui vejo o meu querido Porto Alegre, que tem essa história, essa raiz
no nosso samba de Porto Alegre. Parabéns, Ver. Bosco, acho que temos que
homenagear pessoas que fazem, que têm um trabalho importante, e o Renatinho é um
deles. A filha dele fez estágio aqui na Câmara e segue os mesmos passos do pai.
Também comento o PLL nº 140/15, de autoria do
grande atleta desta Câmara, um grande atleta do time oposto, que hoje está na
frente por alguns pontos, que é o nosso querido Dinho do Grêmio. Realmente,
quem não gostaria de ter o Dinho no seu time? Porque ele é guerreiro, jogava
por amor à camiseta. O Dinho concede o Título de Cidadão ao Sr. Romildo Bolzan
Júnior, ex-Presidente do meu Partido, ex-Prefeito de Osório e que tem uma trajetória
muito bonita, inclusive familiar. O pai dele tem uma história muito bonita
dentro da política, e ele também. É só chegar em Osório e ver a história que
tem o Romildo dentro daquela cidade, também aqui em Porto Alegre, quando
liderou, por alguns anos, o PDT.
Cito o PLL nº 116/15, de autoria do Ver. Clàudio
Janta, que instituiu a Consciência Cidadão nas escolas do Município de Porto
Alegre. Isso é muito importante. Eu, quando era adolescente, quando era garoto,
ainda tinha no colégio Moral e Cívica, matérias que alguns não gostavam por
achar matérias...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: ...que
realmente davam respeito ao cidadão, respeito à Pátria, e, respeitando a
Pátria, nós não teríamos algumas coisas que temos visto hoje aí, infelizmente
por culpa de alguns políticos; não todos. E esse nós devemos abominar
realmente.
Então, há outros projetos a serem comentados,
mas é importante frisar alguns projetos que entrarão na Pauta e dizer que, na
próxima, nós teremos outros grandes projetos a serem debatidos aqui na nossa
Câmara, sempre visando o melhor para a sociedade porto-alegrense. Obrigado,
senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Dinho do Grêmio está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DINHO DO
GRÊMIO:
Primeiro, quero cumprimentar o Presidente Mauro Pinheiro e meus colegas
Vereadores e Vereadoras. Quero agradecer as palavras do meu colega Delegado
Cleiton. Venho aqui para pedir o voto dos meus colegas para homenagear o
Romildo Bolzan, Presidente do Grêmio, que, como o Delegado Cleiton já falou,
tem uma importância muito grande na história de Osório, tanto ele quanto a
família dele, pelo serviço prestado àquela Cidade e ao Rio Grande do Sul.
Romildo Bolzan Júnior é advogado; nasceu no dia 13 de março de 1960, na cidade
de Osório, filho de Romildo Bolzan e de Mari Marques Bolzan. Desde muito cedo
já tinha envolvimento com o Grêmio. Foi associado ao clube em 1963, completando
hoje 52 anos como sócio. É casado com Vera Lúcia de Vasconcellos Bolzan, com
quem tem os filhos Gabriela e Romildo Neto.
No Grêmio, Bolzan fez parte do Conselho
Deliberativo desde a década de 1990. A partir de 2013, na gestão do Dr. Fábio
Koff, passou a ser integrante do Conselho de Administração do Clube como um dos
vice-presidentes. Em 18 de outubro de 2014, é eleito o novo Presidente do
Grêmio. Toma posse e assume a gestão 2015/2016 em 12 de dezembro de 2014. Diante
do mérito da homenagem com a qual desejamos prestigiar esse honrado cidadão,
espero contar com os colegas para a aprovação dessa homenagem, que eu acho que
será justa. Obrigado a todos. Esperamos ter unanimidade nesse projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h01min.)
* * * * *